A Propriedade Horizontal

A Propriedade Horizontal - 2ª Edição

Rui Pinto Duarte

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Civil
Ano: 2025
ISBN: 9789894029465
Tipo: Ebook
Número de páginas: 162

Sinopse

O primeiro dos dois objetivos principais desta segunda edição é refletir a evolução legislativa ocorrida desde 2019: não apenas a resultante da Lei 8/2022, que reviu o regime da propriedade horizontal, mas também a decorrente de outros diplomas, como o Dec.-Lei 10/2024, que simplificou o licenciamento urbanístico, e o Dec.-Lei 76/2024, que alterou o regime do alojamento local. O segundo desses objetivos é o de dar conta das principais novidades doutrinárias e jurisprudenciais entretanto surgidas.

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Autor

Rui Pinto Duarte

Rui Pinto Duarte é advogado e académico. Atualmente, é professor catedrático da Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) da Universidade Católica Portuguesa. Antes, lecionou em várias escolas, tendo sido, nomeadamente, professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (1999-2012), da qual era professor catedrático quando cessou funções. Publicou vários livros e muitas dezenas de textos em revistas e obras coletivas.

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