A Cláusula Geral Antiabuso e o seu Procedimento de Aplicação
Patrícia Meneses LeiriãoSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Ano: 2012
- ISBN: 9789727885046
- Número de páginas: 228
- Capa: Brochada
Sinopse
Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na
Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e
problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.
Como é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar a
cláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal forma
que esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina.
É neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensão
da cláusula e do seu procedimento de aplicação.