Nota Prévia
Tenho a honra de colaborar com o Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, na Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal, na qual lecciono o módulo de Planeamento em sede de IVA. Agradeço ao Instituto e, em particular ao Dr. Sérgio Vasques, o amável convite que me dirigiram para publicar este texto, que versa a temática dos limites ao planeamento e das suas especificidades em matéria de IVA e que corresponde ao relatório apresentado na disciplina de Direito Fiscal, no âmbito do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito de Lisboa. Não posso deixar, aqui, de agradecer ao Professor Saldanha Sanches, motivador deste meu retorno à academia, orientador e incentivador da investigação que levei a efeito.
Por fim, ao meu marido e aos meus pais agradeço o apoio de sempre.
Lisboa, Novembro de 2006
Índice
I. Delimitação
II. A Reacção da Ordem Jurídica à Elisão Fiscal. Sistematização
III. A Elisão Fiscal no IVA
IV. Conclusões Formas de Reacção ao Fenómeno Elisivo no IVA
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Alexandra Coelho Martins
Alexandra Martins nasceu em Lisboa, em 1968, onde se formou em Direito em Lisboa, pela Universidade Católica de Lisboa, no ano de 1991. Detém, ainda, formação avançada em Contabilidade e Controlo de Gestão, ministrada pela Escola de Pós-Graduação da Universidade Católica, em 2001.
Em 1992, iniciou a sua carreira de consultora fiscal, na multinacional de auditoria e consultoria COOPERS & LYBRAND, onde desempenhou funções no âmbito do aconselhamento a empresas, em particular em operações de reestruturação de grupos multinacionais, e participou no desenvolvimento de projectos do Banco Mundial em Cabo Verde. Coordenou diversos estudos para a Comissão Europeia, relativamente à transposição das Directivas do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo, bem como da tributação do sector imobiliário em Portugal, tendo acabado por se especializar na área da tributação indirecta.
Em 1998, ingressou nos quadros do Departamento de Consultoria Fiscal da ERNST & YOUNG, tendo atingido a categoria de Partner em Junho de 2001. É aqui de salientar a intervenção em projectos de assessoria fiscal internacional e ao sector financeiro, incluindo bancos e seguradoras.
Após uma breve passagem pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano 1997/1998, onde leccionou as disciplinas de Direito Económico e de Direito Fiscal I, integrou o corpo docente do Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade do Instituto Superior de Gestão (ISG), entre 2000 e 2002, tendo a seu cargo as disciplinas Origem e Evolução do IVA e o IVA no Comércio Internacional.
Na sequência das alterações legislativas que precederam a Reforma do Contencioso Administrativo ingressou, em Janeiro de 2003, nos Tribunais Administrativos e Fiscais, onde desempenhou funções de juiza de direito na área tributária do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. Integrou, ainda, o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária do XVI Governo Constitucional.
Actualmente é Partner da KPMG & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.
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