A Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular

Monografias

Letícia Marques Costa, Sara Passos

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Categorias:
Livros > Direito > Direito Comercial
Ano: 2023
ISBN: 9789894011408
Número de páginas: 240
Capa: Brochado

Sinopse

Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam.
Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos.
Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recentes alterações legislativas.

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Autor(es)

Letícia Marques Costa

Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Professora Adjunta do ISVOUGA - Instituto Superior Entre o Douro e Vouga. Professora Auxiliar da Faculdade de Direito e de Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto. Investigadora do JUSGOV (Escola de Direito da Universidade do Minho). Advogada.

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Sara Passos

Licenciada em Direito pela ULP - Universidade Lusófona do Porto; Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico Empresariais pela ULP - Universidade Lusófona do Porto. Assistente jurídica.