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A Administração Aberta em Portugal - Que Futuro?

Alberto Oliveira, Sérgio Pratas


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Sinopse

A obra faz um balanço da vigência da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), que desde a sua aprovação, há 30 anos, foi sendo alterada e ajustada às novas realidades, estando atualmente em discussão uma alteração legislativa que deverá dar resposta, entre outras questões, aos atuais desafios da transparência.

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Autor(es)

Alberto Oliveira

Juiz Conselheiro do STA e Presidente da CADA.

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Sérgio Pratas

Responsável pelo Acesso à Informação da CADA; representa a CADA na Rede Nacional de Administração Aberta; docente do Instituto PIAGET; coordenador científico do OBAP.


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