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Violência Obstétrica, Direitos das Mulheres e Tutela Jurídica

Teses de Doutoramento

Vânia Simões

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Detalhes do Produto

Sinopse

Na interseção da violência de género com a violência nos cuidados de saúde, surge a violência obstétrica, uma forma de violência que comporta causas e características específicas que a autonomizam enquanto forma de violência.

Aprovada em 2019, a Lei nº 110/2019, de 9 de setembro, concretiza a responsabilidade civil médica decorrente de violência obstétrica, estabelecendo um regime especial de responsabilidade médica em obstetrícia. Contudo, o mencionado diploma perpetua a invisibilidade da violência obstétrica enquanto fenómeno de discriminação e violência baseada no género, mantendo os obstáculos que as vítimas encontram no acesso à justiça, incluindo no que respeita ao direito a uma justa reparação.


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Autor

Vânia Simões

Assistente Convidada da Nova School of Law e na Universidade Autónoma de Lisboa.

Advogada.

Presidente da Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto.


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