Violência Obstétrica, Direitos das Mulheres e Tutela Jurídica
Vânia Simões
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2025
- ISBN: 9789894023982
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 370
Sinopse
Na interseção da violência de género com a violência nos cuidados de saúde, surge a violência obstétrica, uma forma de violência que comporta causas e características específicas que a autonomizam enquanto forma de violência.
Aprovada em 2019, a Lei nº 110/2019, de 9 de setembro, concretiza a responsabilidade civil médica decorrente de violência obstétrica, estabelecendo um regime especial de responsabilidade médica em obstetrícia. Contudo, o mencionado diploma perpetua a invisibilidade da violência obstétrica enquanto fenómeno de discriminação e violência baseada no género, mantendo os obstáculos que as vítimas encontram no acesso à justiça, incluindo no que respeita ao direito a uma justa reparação.