Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789898366955
Sinopse
Passados mais de 20 anos sobre as grandes conquistas da Cidadania da União, discute-se que papel esta deve desempenhar num futuro próximo, tendo em conta as amplas inquietações suscitadas pela recente e profunda crise europeia.
Deve a cidadania europeia ser vista como um complemento ao projeto de integração europeia ou ser considerada uma estrutura meramente suplementar, capaz de colmatar eventuais lacunas na livre circulação de pessoas? Que tipos de direitos podem ser incluídos nesse estatuto fundamental? Qual o relevo das novas facetas da cidadania europeia, como a proteção diplomática e consular através do Serviço Europeu para a Ação Externa, a proteção jurisdicional transnacional dos direitos fundamentais, ou a defesa dos direitos dos cidadãos da União, enquanto consumidores? Saber qual o papel dos Estados-Membros e das Instituições Europeias no esclarecimento destas dúvidas, bem como analisar a densificação das múltiplas e complexas facetas da cidadania europeia, são as questões centrais deste livro.