Tratados Europeus Explicados

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Detalhes do Produto

Editora: Vislis
Categorias:
Livros > Direito > Direito da União Europeia
Ano: 2002
ISBN: 9789725201435
Número de páginas: 575
Capa: Brochada

Sinopse

TRATADO DE ROMA

Parte I - Os Princípios
Parte II - A cidadania da União
Parte III - As políticas da Comunidade
Parte IV - A associação dos países e territórios ultramarinos
Parte V - As Instituições da Comunidade
Parte VI - Disposições gerais e finais

TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
(MAASTRICHT)

TRATADO DE AMESTERDÃO

Parte I - Alterações substantivas
Parte II - Disposições de simplificação
Parte III - Disposições gerais e finais

TRATADO DE NICE

Parte I - Alterações substantivas
Parte II - Disposições transitórias e finais

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