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Detalhes do Produto
- Editora: Vislis
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- Ano: 2002
- ISBN: 9789725201435
- Número de páginas: 575
- Capa: Brochada
Sinopse
Parte I - Os Princípios
Parte II - A cidadania da União
Parte III - As políticas da Comunidade
Parte IV - A associação dos países e territórios ultramarinos
Parte V - As Instituições da Comunidade
Parte VI - Disposições gerais e finais
Parte I - Alterações substantivas
Parte II - Disposições de simplificação
Parte III - Disposições gerais e finais
Parte I - Alterações substantivas
Parte II - Disposições transitórias e finais
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