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Temas de Integração - N.º 43, 2023

Francisco do Amaral, Manuel Carlos Lopes Porto


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Sinopse

Índice

Adriano Moreira: europa, atlântico e paz

Paulo de Pitta e Cunha - um paladino da adesão de Portugal às Comunidades Europeias

Cidadania Europeia e Nacionalidade dos Estados-Membros - Uma revolução em curso

Desafios e Possibilidades para a Garantia dos Direitos Humanos na Era Digital

Considerações Sobre a Reparabilidade da Perda de uma Chance

Independência ou Morte! Reflexão Sobre a Independência Técnica do Banco Central Europeu e Sua Relação com a Decisão Política na Europa Monetária

A gestão das fronteiras externas da União Europeia: A agência europeia da Frontex

O Acesso à Justiça por parte das ONG no Âmbito do Regulamento Aarhus: Um Acesso em Conformidade com o Artigo 9.º, n.º 3 da Convenção de Aarhus?

O princípio da solidariedade energética no ordenamento jurídico comunitário: algumas considerações

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Autor(es)

Francisco do Amaral

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Manuel Carlos Lopes Porto

Manuel Carlos Lopes Porto é Professor Catedrático do Grupo de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde fez a sua carreira académica e onde é responsável pelo Curso de Estudos Europeus. Exerce actualmente as funções de Presidente do Conselho Directivo desta mesma Faculdade. Tem também o grau de M. Phil em Economia pela Universidade de Oxford. Tem também participado em vários projectos de entidades nacionais e internacionais, designadamente do Conselho da Europa, da OCDE, do Banco Mundial, da Comissão Europeia. Foi membro da Comissão que preparou a última Reforma Fiscal (dos anos 80, que levou à criação do IRS e IRC), tendo presidido ao grupo que elaborou o Código da Contribuição Autárquica. Tem mais de uma centena de trabalhos em diferentes domínios, em especial nos domínios do comércio internacional, da integração europeia, do desenvolvimento regional e da política fiscal. Em anos anteriores exerceu, entre outras, as funções de Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, de Presidente do Conselho Nacional do Plano e de Deputado ao Parlamento Europeu.

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