ENSAIOS SOBRE A CRISE DO PROJECTO EUROPEU

INTRODUÇÃO

1. Os textos que aqui se publicam situam-se na linha das reflexões do autor sobre a problemática da integração europeia, seguindo-se aos que, há poucos anos, se inseriram no volume "Sombras sobre a integração europeia " (edição do centenário da Faculdade de Direito de Lisboa, 2013). Julgou-se útil incluir na presente série o estudo epigrafado "Sobre o modelo do imposto único ", não obstante a especialidade do tema, por dele se extrair que a diversidade dos regimes de tributação do rendimento no plano europeu continua a ser uma realidade, assinalando-se a grande distância que falta percorrer até se operar a harmonização dos sistemas fiscais na Europa.

2. Constituindo o presente volume uma coletânea de ensaios elaborados algo dispersamente ao longo do tempo, é inevitável que o leitor se depare com a chamada por mais de uma vez de alguns temas, o que poderia evitar-se na estrutura de uma obra gizada por forma unitária. Cabe, no entanto, referir que o pensamento do autor se ligou com constância á opção europeísta, favorável a uma integração intensa, mas que não vai, todavia, até ao ponto de aceitar a edificação do Superestado europeu, supressor da presença directa dos Estados participantes na esfera das relações internacionais. Isto nos leva não só a encarar com grande reserva os "excessos de integração ", onde se resvala no sentido de uma euforia federalista, como sucedeu, há poucos anos, na fase da extemporânea criação da "Constituição europeia ", mas, bem assim, a lamentar a emergência e a difusão de sinais de cepticismo e desintegração (o que infelizmente está hoje a acontecer), e a ansiar pela reanimação do projecto europeu, em moldes ajustados aos problemas do presente.

3. Nas muito amplas oscilações que se têm verificado no decorrer dos anos, à voga que, no início do movimento, chegou a ter a proposta federal, contrapõe-se agora, no polo oposto, a óptica da exacerbação de nacionalismos que se supunha adormecidos.
Os sucessivos alargamentos não deixaram de trazer consigo sementes de desintegração, que vieram a culminar na saída de um dos países aderentes. Por seu turno, a crise das migrações mediterrânicas levou a que a descrença atingisse plenamente um Estado fundador E é particularmente grave que a União Europeia esteja minada por dentro, pela deriva que se observa em alguns dos países membros para a fórmula da "democracia iliberal", de índole populista e eurocéptica. Numa altura em que a União Europeia se vê enfraquecida pela desistência do Reino Unido, ao mesmo tempo que lhe falta a aliança confiável que mantinha com os Estados Unidos, encontrando-se sozinha perante os desafios do nosso tempo, a aproximação entre os países europeus mostra-se ainda mais necessária do que no passado.

4. Incluiu-se em apêndice ao presente volume o texto, minutado pelo autor em Fevereiro de 2004, com a epígrafe "A Constituição para a Europa e a revisão dos Tratados europeus. Apelo ao aprofundamento do debate sobre os objectivos e limites da integração ". Este texto, subscrito por elevado número de docentes da Faculdade de Direito de Lisboa, foi oportunamente apresentado às instâncias competentes. A integração europeia estava, na altura, a ser objecto de uma segunda onda federalista (a primeira remontara à primeira parte da década de 50, tendo soçobrado com o desaire da Comunidade Europeia de Defesa). Em 2004, estava-se longe de se prever que, navegando então de velas enfunadas, o naufrágio do projecto da Constituição Europeia viria a ocorrer em face da recusa de ratificação pelos eleitorados francês e holandês. Na actualidade, domina a preocupação inversa, impendendo sobre a construção europeia a ameaça de desintegração. Parece, assim, que a posição certa se situa no "juste milieu" - num europeísmo não radical, distante dos extremos da euro-euforia e do euroceptícismo.

Com prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa