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Temas de Integração - 1.º Semestre de 2017 - N.º 37

Francisco do Amaral, Manuel Carlos Lopes Porto
Desconto: 10%
18,89 € 20,99 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Ano: 2018
  • ISBN: 9783700000006
  • Tipo: Ebook
  • Número de páginas: 293

Sinopse

Índice

O Papel do Direito nos Desafios Globais
Marco Aurélio Mello

A prática do Distinguo e do Overrulling na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Eduardo Manuel Oliveira e Sousa

Novas Jurisdições para Solução de Controvérsias – Cidadania e Dignidade
Paulo Dias de Moura Ribeiro

O modelo antitrust alemão: uma introdução
Nuno Calaim Lourenço

Deixando Lisboa: uma análise crítica das questões jurídicas suscitadas pelo direito de sair da União Europeia
Mário Simões Barata

Desafios da diversidade: integração diferenciada ou diluição? Brexit e constitucionalização europeia
Graça Enes

A crise de refugiados e o Brexit
Ana Paula Duarte Pinto Ferreira

Integração europeia e soberania: uma proposta de reconceptualização
Paulo Vila Maior

Administrativização do private enforcement do direito da concorrência: A vinculatividade das decisões das autoridades nacionais da concorrência nos tribunais cíveis e sua revisão judicial
Nuno Albuquerque Matos

Cooperação entre tribunais nacionais e europeu por via do mecanismo de reenvio prejudicial: Da interpretação e aplicação uniforme do direito da União Europeia à tutela jurisdicional efetiva dos seus cidadãos (ou dos danos causados aos particulares em decorrência da omissão do reenvio prejudicial obrigatório)
Francielle Vieira Oliveira

Erosão da Legalidade na União Europeia em situações de crise econômica: novos desafios, antigos dilemas
Michelle Soares Garcia

A Processualística do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Lycia Cibely Porto Jales

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Autor(es)

Francisco do Amaral

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Manuel Carlos Lopes Porto

Manuel Carlos Lopes Porto é Professor Catedrático do Grupo de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde fez a sua carreira académica e onde é responsável pelo Curso de Estudos Europeus. Exerce actualmente as funções de Presidente do Conselho Directivo desta mesma Faculdade. Tem também o grau de M. Phil em Economia pela Universidade de Oxford. Tem também participado em vários projectos de entidades nacionais e internacionais, designadamente do Conselho da Europa, da OCDE, do Banco Mundial, da Comissão Europeia. Foi membro da Comissão que preparou a última Reforma Fiscal (dos anos 80, que levou à criação do IRS e IRC), tendo presidido ao grupo que elaborou o Código da Contribuição Autárquica. Tem mais de uma centena de trabalhos em diferentes domínios, em especial nos domínios do comércio internacional, da integração europeia, do desenvolvimento regional e da política fiscal. Em anos anteriores exerceu, entre outras, as funções de Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, de Presidente do Conselho Nacional do Plano e de Deputado ao Parlamento Europeu.

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