
Temas de Integração - 1.º Semestre de 2017 - N.º 37
Francisco do Amaral, Manuel Carlos Lopes Porto
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Sinopse
Índice
O Papel do Direito nos Desafios Globais
Marco Aurélio Mello
A prática do Distinguo e do Overrulling na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Eduardo Manuel Oliveira e Sousa
Novas Jurisdições para Solução de Controvérsias Cidadania e Dignidade
Paulo Dias de Moura Ribeiro
O modelo antitrust alemão: uma introdução
Nuno Calaim Lourenço
Deixando Lisboa: uma análise crítica das questões jurídicas suscitadas pelo direito de sair da União Europeia
Mário Simões Barata
Desafios da diversidade: integração diferenciada ou diluição? Brexit e constitucionalização europeia
Graça Enes
A crise de refugiados e o Brexit
Ana Paula Duarte Pinto Ferreira
Integração europeia e soberania: uma proposta de reconceptualização
Paulo Vila Maior
Administrativização do private enforcement do direito da concorrência: A vinculatividade das decisões das autoridades nacionais da concorrência nos tribunais cíveis e sua revisão judicial
Nuno Albuquerque Matos
Cooperação entre tribunais nacionais e europeu por via do mecanismo de reenvio prejudicial: Da interpretação e aplicação uniforme do direito da União Europeia à tutela jurisdicional efetiva dos seus cidadãos (ou dos danos causados aos particulares em decorrência da omissão do reenvio prejudicial obrigatório)
Francielle Vieira Oliveira
Erosão da Legalidade na União Europeia em situações de crise econômica: novos desafios, antigos dilemas
Michelle Soares Garcia
A Processualística do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Lycia Cibely Porto Jales
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