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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2005
- ISBN: 9789727242399
- Número de páginas: 160
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
Objecto
Spam
Mail-Bomb
Pontos Comuns
Uma perspectiva jurídica
Perturbar o sistema informático
Perturbar o destinatário
Aliciar o destinatário
O envio de publicidade: e-mala_directa
A origem dos dados pessoais
Outras opiniões
O direito ao envio da publicidade
O uso dos sistemas informáticos de terceiros
Custos
Das comunicações
Degradação da qualidade de serviços
Efeitos de tráfego de retorno
Danos não patrimoniais
Das pessoas colectivas
Das pessoas singulares e colectivas
Perda de acesso a outros serviços
Protecção técnica
Ilicitude
Acesso ilegítimo
Furto de processamento
Burla informática
A directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 2002
O Dec.-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro
Uma política criminal
I. Legislação
Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto - Lei da criminalidade informática
Convenção sobre o Cibercrime
Princípios do Código da Publicidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/90 - SEGNAC 4 segurança informática
Decreto-Lei n.º 7/2004 - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno
Glossário de termos de informações e segurança nacional
II. Informação pública
Sites e Newsgroups
e-media e outros zines
Esquema simplificativo