Simplex Ambiental Abreviado - Notas ao Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro

Simplex Ambiental Abreviado - Notas ao Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro

Legislação Anotada

Ana Sirage Coimbra

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Legislação Anotada
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2023
ISBN: 9789894013419
Número de páginas: 298
Capa: Brochado

Sinopse

O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes. Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.

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Autor

Ana Sirage Coimbra

Mestre em Direito e em Administração Pública pela Universidade do Minho, Jurista em funções públicas desde 2001, com experiência profissional em Direito das Contraordenações, Direito Administrativo, Direito do Emprego Público, Direito da Contratação Pública, Administração Pública e Políticas Públicas, e Formadora nas áreas do Direito das Contraordenações, Direito Administrativo e legislação da proteção de dados pessoais.

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