ÍNDICE

Decreto-Lei n.º 237/2003, de 29 de Outubro - Anotado e Comentado

CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS

CAPÍTULO II - DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO E EXECUÇÃO DA OBRA
SECÇÃO I - PROJECTO DA OBRA
SECÇÃO II - COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA
SECÇÃO III - EXECUÇÃO DA OBRA
SECÇÃO IV - OBRIGAÇÕES DOS INTERVENIENTES DO EMPREENDIMENTO

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

ANEXOS DO DIPLOMA

ANEXO I - Gestão e organização geral do estaleiro a incluir no plano de segurança e saúde em projecto, previstas na alínea f) do n.º 2 do artigo 6.º

ANEXO II - Estrutura do plano de segurança e saúde para a execução da obra, prevista no n.º 2 do artigo 11.º

ANEXO III - Elementos a juntar ao plano de segurança e saúde para a execução da obra, de acordo com o n.º 2 do artigo 11.º

ANEXO I - MINUTAS TIPO DE DECLARAÇÕES EXIGIDAS NO DECRETO-LEI N.º 273/2003, DE 29 DE OUTUBRO (ARTIGOS 9.º e 15.º)

- DECLARAÇÃO DO DONO DA OBRA A NOMEAR O COORDENADOR DE SEGURANÇA NA FASE DE PROJECTO
- DECLARAÇÃO DO DONO DA OBRA A NOMEAR O COORDENADOR DE SEGURANÇA NA FASE DE OBRA
- DECLARAÇÃO DA EMPRESA QUE ELABOROU O PROJECTO
- DECLARAÇÃO DO AUTOR DO PROJECTO
- DECLARAÇÃO DO AUTOR DO PROJECTO DA ESPECIALIDADE
- DECLARAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA E SAÚDE NA FASE DE PROJECTO (Entidade Colectiva)
- DECLARAÇÃO DO TÉCNICO QUE ASSEGURA O EXERCÍCIO DA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NA FASE DE PROJECTO
- DECLARAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTANTE
- DECLARAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE EXECUTANTE
- DECLARAÇÃO DO DIRECTOR TÉCNICO DA EMPREITADA (OU DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA)
- DECLARAÇÃO DO DONO DA OBRA NOMEAR A EMPRESA DE FISCALIZAÇÃO
- DECLARAÇÃO DA EMPRESA DE FISCALIZAÇÃO
- DECLARAÇÃO DO ENGENHEIRO FISCAL RESIDENTE
- DECLARAÇÃO DO ENGENHEIRO FISCAL
- DECLARAÇÃO DO FISCAL DA OBRA
- DECLARAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA E SAÚDE NA FASE DE OBRA (Entidade Colectiva)
- DECLARAÇÃO DO TÉCNICO QUE ASSEGURA O EXERCÍCIO DA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NA FASE DE OBRA

ANEXO II - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

OUTRA LEGISLAÇÃO RELACIONADA