Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 1997
- ISBN: 9780000019592
- Número de páginas: 524
- Capa: Brochada
Sinopse
Sumário
Repensar o direito de menores em Portugal - utopia ou realidade?
Anabela Miranda Rodrigues
O impacto das novas tecnologias: os direitos do indivíduo e o interesse social no processo penal
Mário Chiavario
O regime Processual de leitura de declarações na audiência de julgamento (arts. 356º e 357º do CPP)
José Damião da Cunha
processo penal fiscal e de segurança social. Processo de averiguações dos crimes fiscais. Natureza jurídica
Armando Faria Menezes
Toxicodependência, motivação, comportamento delituoso e responsabilidade criminal: alguns nexos de comprovada causalidade
João Paulo Ventura
Jurisprudência Crítica
Crime de abuso de confiança
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22 de Janeiro de 1997
Miguel Pedrosa Machado
Crónica Legislativa
Legislação respeitante aos 1º e 2º trimestres de 1997
João Manuel da Silva Miguel
Notícias
Relatório de actividade do Ministério Público do ano de 1996 - dados relativos ao sistema de Justiça Penal
João Manuel da Silva Miguel