Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2004
- ISBN: 9789723212501
- Número de páginas: 600
- Capa: Brochada
Sinopse
Reimpressão da 1.ª Edição de 1974
PARTE PRIMEIRA
FUNDAMENTOS GERAIS
1.° Capítulo.
Noções introdutórias
§ 1. Sentido e função do direito processual penal
§ 2. Localização do direito processual penal no sistema jurídico
§ 3. O direito processual penal português e a sua aplicação
Princípies gerais do processo penal
§ 4. Princípios relativos à promoção processual
§ 5. Principios relativos à prossecução processual
§ 6. Princípios relativos à prova
§ 7. Princípios relativos à forma
OS SUJEITOS PROCESSUAIS
Introdução
§ 8. A estrutura fundamental do processo penal português
O Tribunal
§ 9. O juiz penal
§ 10. A competência do tribunal em matéria penal
O Ministério Público
§ 11. A posição jurídica do Ministério Público no processo penal
§ 12. Funções do Ministério Público no processo penal
O arguido e o seu defensor
§ 13. O arguido
§ 14. O defensor
O ofendido e o lesado
§ 15. O ofendido e o instituto da assistência
§ 16. O lesado e a reparação de perdas e danos arbitrada em processo penal