Detalhes do Produto
- Editora: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
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- Ano: 2021
- ISBN: 9786120012345
Sinopse
Entre as propostas mais salientes actualmente em discussão na Assembleia da República conta-se a introdução dos já muito discutidos “acordos sobre a sentença”. O texto pretende ser uma espécie de “prédica” contra a negociação penal. A exposição divide-se em três momentos nucleares. Começa com a descrição das normas em que se precipita o instituto (o que são os acordos?) e com a explanação das suas intenções (porquê os acordos?). Segue-se uma breve reflexão sobre a oportunidade da medida e as suas principais fragilidades.
A terminar, são recomendadas soluções alternativas para melhorar o desempenho da justiça penal.
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