ÍNDICE

EDITORIAL | A REVISTA DA ABREU ADVOGADOS
Ricardo Costa

SIGLAS E ABREVIATURAS

ABERTURA | A PARTILHA DO SABER
Miguel Teixeira de Abreu

AMBIÇÃO | A VISÃO DO INSTITUTO DO CONHECIMENTO
Miguel Castro Pereira

ARTIGOS
O P.E.R. (Processo Especial de Revitalização) - Alexandre de Soveral Martins
Principais alterações ao regime substantivo do arrendamento urbano introduzidas pela Lei N.31/2012 - Maria Olinda Garcia
Notas sobre a responsabilidade civil por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável - Luís Fábrica
As consequências desportivas do incumprimento salarial dos clubes - Nuno Barbosa
O ónus da prova do sujeito passivo que evidencia manifestações de fortuna, à luz do artigo 89º-A da LGT - Susana Azevedo Duarte
Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental - Francisco Noronha
“Redes Sociais”, espaço à margem da lei? - Ana Fazendeiro
Regulamento de “Media Social”: solução para a imagem empresarial e para as relações laborais - Filipa Iglésias

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Revogação ilegal de cheque - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 6 de Dezembro de 2012 - Ana Sofia Batista / Joana Alves de Abreu
O conteúdo do dever de fundamentação do acto administrativo - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2013, 15 de Novembro de 2012 - Pedro Fontes
Isenção do horário de trabalho, retribuição e descanso compensatório - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.º 6/2012, 23 de Maio de 2012 - Ana Manuela Barbosa
Dever de fundamentação da resolução em benefício da massa insolvente - Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, 14 de Maio de 2012 - José Carlos Vasconcelos / Susana Azevedo Duarte
Segredo de justiça no processo criminal - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.º 5/2010, 15 de Abril de 2010 - Carlos de Almeida Lemos

CASOS PRÁTICOS AB
“Cremesso” vs “Cremosso” - João Veiga Gomes
Efeitos da uniformização de jurisprudência administrativa relativa a condições de validade de actos processuais - Cecília Anacoreta Correia
Deliberações de federações desportivas e competência jurisdicional - Mariana Guedes da Costa
Aplicação subsidiária do direito penal num caso disciplinar desportivo - Carolina Gama

VIDA AB

ESTÓRIAS AB
Um lugar à sombra - Francisco Patrício
Recordações do Douro vinhateiro - Rui Peixoto Duarte
Quem vê cara não vê coração! - Paulo Gouveia E Silva
Ossos do nobre ofício - Carmo Sousa Machado

RECENSÕES
Maria de Fátima Ribeiro - A tutela dos credores da sociedade por quotas e a “desconsideração da personalidade jurídica” - Por Paulo de Tarso Domingues
Ana Luísa Guimarães - O carácter excepcional do acto administrativo contratual no Código dos Contratos Públicos - Por Luís Fábrica