Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 14 - Julho/Dezembro de 2015
Instituto de Direito Público
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2017
- ISBN: 9781404691193
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 196
Sinopse
I DOUTRINA
Jorge Alves Correia O Valor a priori da Ideia de Contrato no Direito Público: do Contratualismo Constitucional ao Contratualismo Administrativo
Pedro Braga de Carvalho A singularidade da letra D do princípio do tratamento nacional ao princípio da nação mais favorecida no direito da união europeia
Pedro Quartin Graça As noções de ilha e de rochedo fundamentação doutrinária no quadro da Convenção de Montego Bay
Pedro Velez Constituição e Religiosidade
II PARECERES
Jorge Bacelar Gouveia As Associações Privadas de Fiéis no Direito Canónico e no Direito Português da Religião: O Caso da Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus
III ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
Curso breve sobre a revisão do ETAF e CPTA
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