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Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6 - Julho/Dezembro 2011

Instituto de Direito Público


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Sinopse

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I – DOUTRINA
Fernando Horta Tavares – Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: Um Estudo Comparativo
Luís Otávio Vincenzi de Agostinho – Análise Constitucional acerca da crise entre a liberdade de crença e o Estado Laico
Manuel Afonso Vaz – O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais
Marcelo Campos Galuppo e Samarah Rejany Motta Lopes – A Violência doméstica contra a mulher no Brasil: a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha frente ao princípio da isonomia entre sexos
Ricardo Godinho Gomes – Guiné-Bissau: a caminho de uma bipolarização política?
Sandra Lopes Luís – As Recomendações do Provedor de Justiça: Uma abordagem jurídico-constitucional
Tiago Viana Barra – Mecanismos de tutela pela violação de direitos fundamentais pelos poderes públicos

II – JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Carlos Alexandre de Azevedo Campos – As dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal
Guilherme da Fonseca – Anotação ao Acórdão nº 396/2011 do Tribunal Constitucional

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Autor

Instituto de Direito Público

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