Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6 - Julho/Dezembro 2011
Instituto de Direito Público
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Sinopse
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I DOUTRINA
Fernando Horta Tavares Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: Um Estudo Comparativo
Luís Otávio Vincenzi de Agostinho Análise Constitucional acerca da crise entre a liberdade de crença e o Estado Laico
Manuel Afonso Vaz O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais
Marcelo Campos Galuppo e Samarah Rejany Motta Lopes A Violência doméstica contra a mulher no Brasil: a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha frente ao princípio da isonomia entre sexos
Ricardo Godinho Gomes Guiné-Bissau: a caminho de uma bipolarização política?
Sandra Lopes Luís As Recomendações do Provedor de Justiça: Uma abordagem jurídico-constitucional
Tiago Viana Barra Mecanismos de tutela pela violação de direitos fundamentais pelos poderes públicos
II JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Carlos Alexandre de Azevedo Campos As dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal
Guilherme da Fonseca Anotação ao Acórdão nº 396/2011 do Tribunal Constitucional
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