Revista de Contratos Públicos Nº 40
Revista - Revista de Contratos Públicos (Nºs Avulso)
Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
Pré-venda
Data de lançamento: 26-03-2026
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista de Contratos Públicos (Nºs Avulso)
- Categorias:
- Data de lançamento: 26-03-2026
- Ano: 2026
- ISBN: 9782182164404
- Número de páginas: 240
- Capa: Brochada
Sinopse
Editorial - Pedro Costa Gonçalves
DOUTRINA E COMENTÁRIO
- Enfim, a correta transposição para o direito português das diretivas europeias sobre contratação pública em matéria de limites à subcontratação de tarefas críticas, Carlos C. Proença
- Adjudicação por lotes: a proibição de dupla participação e a limitação do número máximo de lotes que podem ser adjudicados a cada concorrente, Jaime Figueiredo
- A contratação pública socialmente estratégica como instrumento de humanização do direito internacional: uma análise à luz do direito humano ao trabalho da pessoa presa a partir das «Regras de Nelson Mandela» e da Diretiva 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, Horácio Sousa
- A Consolidação dos Critérios de Contratação Pública Verde em Portugal: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, Lourenço Vilhena de Freitas, Inês de Abreu Régio. Colaboração – Carolina Pinela Gonçalves
- A figura da causa legítima de inexecução de sentenças no contencioso pré-contratual, Bernardo Borges Garcia
SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA
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