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Sinopse

Editorial - Pedro Costa Gonçalves

DOUTRINA E COMENTÁRIO

-O reequilíbrio financeiro nas Concessões Administrativas - Pedro Melo.

-Planeamento da contratação pública: conceitos, relevância jurídica e coordenadas para a sua maior concretização - Jorge Faria Lopes.

-Exclusão de bons concorrentes - José Azevedo Moreira.

-Sanções contratuais (incumprimento contratual culposo) - Ricardo Maia Magalhães.

-Alterar a Lei ou…Aprender a aplicá-la melhor? Ainda a importância da profissionalização na Contratação Pública - Ricardo Maia Magalhães.

-Segurança Económica como objectivo da Contratação Pública - Suzana Tavares da Silva.

SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA


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Autor

Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação

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