Detalhes do Produto
- Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra
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- Ano: 2015
- ISBN: 9786120001080
- Capa: Brochada
Sinopse
DOUTRINA E COMENTÁRIO
MARK KIRKBY
Os mistérios em torno da possibilidade de escolha do ajuste direto quando em procedimento anterior todas as propostas tenham sido excluídas
PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ
A adoção (excecional) do ajuste direto por motivos artísticos para elaboração de projetos de arquitetura
PEDRO MATIAS PEREIRA
Gestão do contrato administrativo: a aplicação de sanções
JORGE ANDRÉ ALVES CORREIA
Contrato administrativo e soberania do estado: referência ao problema do «outsourcing de funções de soberania» nos domínios da segurança pública, da defesa nacional e do sistema prisional
MIGUEL ASSIS RAIMUNDO
Uma primeira análise das novas directivas (Parte II)
WINNICIUS PEREIRA DE GÓES
A contratualização de políticas públicas sociais
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA)
JURISPRUDÊNCIA DO TJUE
JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS