Partilhar

Responsabilidades Parentais Internacionais: em especial na União Europeia

Ana Sofia Gomes

Em stock online



+5% em Cartão Almedina
Desconto: 20%
14,56 € 18,20 €
Wishlist Icon

Poderá gostar

+5% em Cartão Almedina
Desconto: 20%
16,32 € 20,41 €
Wishlist Icon
+5% em Cartão Almedina
Desconto: 20%
17,60 € 22,00 €
Wishlist Icon
+5% em Cartão Almedina
Desconto: 20%
21,13 € 26,40 €
Wishlist Icon

Detalhes do Produto

Sinopse

A regulação das responsabilidades parentais em situações transnacionais e na ótica do Direito Internacional Privado. Determinação da lei aplicável ao exercício dessas responsabilidades em geral e, também, quanto aos alimentos a menores. A competência jurisdicional quanto ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras previstas nos regulamentos comunitários e nas Convenções Internacionais. Entre outros aspetos, refere o Protocolo e a Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família; bem como o Regulamento (UE) que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial; e o Regulamento (UE) relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu. Um livro com interesse prático e teórico.

Ler mais

Autor

Ana Sofia Gomes

Ler mais