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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2012
- ISBN: 9789727246052
- Número de páginas: 288
- Edição: 3.ª edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Novo regime do apadrinhamento civil
Regime do poder paternal
Regulação, exercício e cumprimento
Mediação familiar
Guarda, visitas, férias e pensões
Obrigações dos pais separados
Deslocação de crianças ao estrangeiro
Legislação nacional e internacional
Convenções sobre a cobrança de alimentos
Minutas
O poder paternal designa-se agora «responsabilidade parental».
Não é fácil regular o exercício; e, às vezes, por meros caprichos.
Mas tem de ser feito: a bem, por acordo dos pais; ou, a mal por decisão do tribunal.
Depois, então, surgem outros problemas, por exemplo, o incumprimento por parte de um, do outro ou de ambos.
Como se resolve a situação? E se os pais vivem separados?
Quem fica com a guarda do filho? E se forem duas crianças? Ou, se nasceram fora do casamento?
Há que regular o regime de visitas, nos fins-de-semana, nas férias, nos aniversários do menor e dos pais. A frequência da escola. A saúde. A administração do seu património.
Tudo o que diz respeito à criança...
A pensão pecuniária causa frequentemente desentendimentos. Quanto fica a pagar o pai e a mãe. Poucos sabem que impende sobre o pai a obrigação de prestar alimentos durante a gravidez.
Enfim... um livro para juristas e para quem destes precisa.