O regime jurídico para a gestão de resíduos de construção e demolição (RCD), foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, que estabelece as normas técnicas a que fica sujeita a gestão de resíduos de construção e demolição, nomeadamente a sua prevenção, reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação, de forma a não constituir perigo ou causar prejuízo para a saúde humana ou para o ambiente.
Com esta publicação são apresentadas as alterações legislativas introduzidas no sector, nomeadamente ao nível da elaboração de Planos de Prevenção e Gestão de RCD (PPG) e as regras relativas ao transporte deste tipo de materiais.
São ainda abordadas as boas práticas a ter em conta pelos profissionais durante a fase de projecto e fase de execução de obra, quer se trate de construção ou demolição.