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Reinvestimento nas Mais-valias Imobiliárias- Regime e Especialidade em sede de IRS

Direito para Economistas, Gestores e Marketeers

Ana Pinto Moraes

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Detalhes do Produto

Sinopse

O texto analisa a isenção de IRS através do reinvestimento, aplicável às mais-valias imobiliárias. Procede a uma reflexão crítica sobre a sua adequação, e eventual revisão legislativa, em especial no reinvestimento retroativo, conceito de habitação própria e permanente e dedução da amortização de empréstimo bancário. Na obra são abordados o conceito de mais-valia, a discussão em torno da sua (não) tributação e analisados o propósito do regime do reinvestimento, e a sua complexa aplicação. Por fim, acrescenta-se um estudo comparativo com 14 países da UE, acompanhada da jurisprudência relevante.

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Autor

Ana Pinto Moraes

Experiência de 12 anos como Advogada e Consultora Fiscal em estruturação de investimentos, tributação internacional, reestruturações, estruturas de financiamento, auditorias fiscais, preparação e revisão de declarações fiscais de IRC, IVA e IRS, benefícios fiscais, contraordenações fiscais, apoio em inspeções tributárias e contencioso fiscal.

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