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Regulamento Geral das Capitanias

Textos da Lei

Nuno Joaquim Pires Varanda, Armando Francisco Castro Cunha Barros

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Detalhes do Produto

Sinopse

PREFÁCIO


O Regulamento Geral das Capitanias que teve a sua publicação no Estado Novo, tem sofrido ao longo dos anos, diversas alterações devido às convulsões políticas e sociais que tem ocorrido.
Desde há muito, pairava no nosso espírito, a necessidade de adaptá-lo à legislação actual por ser de suma importância para todos aqueles que lidam com as matérias em causa.
Desta forma, e, imbuídos desse espírito, expurgámos de todo o seu articulado a referência ao Estado Novo e introduzimos as designações das entidades criadas pelo XIV e XV Governo Constitucional, nomeadamente a Autoridade Marítima Nacional, Direcção-Geral da Autoridade Marítima, Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos e a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.
Esta foi a obra possível, esperamos que sirva a todos aqueles que a consultem.
Assim, ficamos na expectativa de ter contribuído para uma melhor compreensão daquele diploma fundamental das actividades marítimas civis.
Agradecimento ao Senhor Piteira Romão, escrivão da Capitania do Porto de Leixões, pela colaboração prestada.

Leixões, Abril de 2003

Os Autores,
ARMANDO FRANCISCO CASTRO CUNHA BARROS
Chefe da Polícia Marítima
NUNO JOAQUIM PIRES VARANDA
Agente da Polícia Marítima

ÍNDICE GERAL


CAPÍTULO I - Repartições Marítimas
CAPÍTULO II - Classificação das embarcações nacionais
CAPÍTULO III - Aquisição, construção ou modificação de embarcações
CAPÍTULO IV - Arqueação das embarcações
CAPÍTULO V - Registo de embarcações
CAPÍTULO VI - Identificação das embarcações
CAPÍTULO VII - Bandeira e papéis de bord
CAPÍTULO VIII - Segurança das embarcações e da navegação
CAPÍTULO IX - Ancoradouros, amarrações e atracações
CAPÍTULO X - Objectos achados no mar
CAPÍTULO XI - Regras processuais
CAPÍTULO XIII - Disposições especiais sobre actividades de embarcações
CAPÍTULO XIV - Emolumentos e taxas; receitas e despesas
CAPÍTULO XV - Disposições diversas, finais e transitórias
ANEXO - QUADRO N.° 1 (Observações ao quadro n.º 1)
ANEXO - QUADRO N.º 2
DIPLOMAS COMPLEMENTARES

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Autor(es)

Nuno Joaquim Pires Varanda

Habilitações Literárias 9.ºAno (3.º Ciclo do Ensino Básico), concluído com média de 15 valores Outras Curso de Aprefeiçoamento Básico de Limitação de Avarias Curso de Aprefeiçoamento de Técnicas de Escoramento Curso geral de Língua Inglesa - Modulo I Curso de Aprefeiçoamento em Dactilografia< Curso de Adaptação Introdução Informática Ambiente Windows Curso de Adaptação ao Word Curso de Adaptação ao Excel Curso de Formação do Excel Intermédio Participação nas jornadas de Alcoologia «Prevenir para não ter que Punir» 2003 Curso Livre de Medicina Legal Carta de Desportista Náutica com a categoria de Patrão de Costa Certificado Rádio Operador da Classe A Experiência Profissional Cerca de quatro anos e meio embarcado a bordo do "Navio Escola Sagres" participando em representações diplomáticas tais como: Comemorações dos 450 anos da chegada dos portugueses ao Japão (Tenegachima); Regata "Sail Training Ship - Cuty Shark 1994; Regata "Sail Training Ship - Cuty Shark 1995; Representação na inauguração do 3º canal da TV em Cabo Verde; Viagem de instrução de cadetes am 1996 aos Estados Unidos da América; Para além das representações acima descritas, durante as escalas nos portos, participei em vários eventos de carácter social/desportivo em nome do navio/país. Mais de cinco anos de experiência na Polícia Marítima, actualmente com o posto de agente de 2º classe, desempenhando actualmente funções na secretaria da Polícia Marítima do Comando Local de Leixões.

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Armando Francisco Castro Cunha Barros

Habilitações Literárias Frequência do 2º ano do Curso de Direito Outras Curso de Formação "O Jurista e o Ambiente" Curso de Código do Procedimento Administrativo Curso de Planeamento e Gestão de Equipas Curso de Formação de Formadores em Ambiente Curso de Direito penal e Contra Convencional Curso de Agente Fiscalizador das Pescas Cursos realizados na Universidade Internacional da Figueira da Foz - Escola Prática de Jurisprudência Direito Civil Direito do Trabalho Direito Penal Direito Administrativo Processo Civil Processo Penal Direito da Família Direito Comercial Curso de Técnicas de Formação Curso Introdução à Utilização do MS-DOS e Windows Curso de Informática Utilizador Curso de Adaptação ao Access - Básico Curso de Agente de Navegação Para além dos cursos acima referidos também participei: No Seminário Internacional sobre "Direitos Humanos e Eficácia Policial - Sistemas de Contrilo da Actividade Policial", organizado pela Inspecção geral da Administração Interna No Workshop Interdisciplinar "Os Direitos de Cidadania na União Europeia", organizado pela Câmara Municipal da Póvoa de Varzim No Congresso Internacional de Direito do Ambiente "Dano Ecológico - formas possíveis das suas reparação e repressão", realizado pela Universidade Lusíada - Porto Profissionais Oficial da Polícia Marítima com o posto de Chefe, desempenho actualmente as funções de 2º Comandante da Polícia marítima do Comando Local de Leixões

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