Regulamento das Custas Processuais

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Regulamento das Custas Processuais

Salvador da Costa, Teresa da Costa

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Textos da Lei
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Livros > Direito > Direito Processual
Ano: 2023
ISBN: 9789894014638
Número de páginas: 212
Edição: 18.ª
Capa: Brochado

Sinopse

Esgotada a 17ª edição e ocorrida a alteração das Portarias nºs 280/2013, de 26 agosto, e 380/2017, de 19 de dezembro, e do artigo 4º, nº 2, alínea e), do Regulamento, avançou-se para a publicação da 18ª edição.

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Autor(es)

Salvador da Costa

Juiz Conselheiro Jubilado.

Teresa da Costa

Juíza de direito na comarca de Lisboa, juízo central criminal de Almada