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Plano de pagamentos: o instituto perdido

José Manuel Branco


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Sinopse

José Manuel Branco – Plano de pagamentos: o instituto perdido

Este artigo faz parte da Revista de Direito da Insolvência n.º 0 (2016)

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Autor

José Manuel Branco

Magistrado do Ministério Público há 23 anos, tendo sido titular de inquéritos na área da criminalidade contra o património, fiscal e financeira. Desde 2009 assumiu funções como procurador da República em tribunais do Comércio (Sintra, Vila Nova de Gaia e Porto). Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Porto) e titular de Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios pela mesma universidade (2014). Colabora com a Direção Geral da Política da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público na elaboração de estudos e pareceres sobre insolvência e recuperação de empresas. Organiza cursos de formação e é conferencista na área da insolvência para Centro de Estudos Judiciários, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Ordem dos Advogados, desde 2012.

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