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Planeamento Sucessório e Transmissão do Património à Margem do Direito das Suces

Rita Lobo Xavier

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Sinopse

A designação «planeamento sucessório» refere-se às estratégias desenhadas pelo titular de um património para prover à sua transmissão por morte.
O atual contexto das questões sucessórias impõe uma abordagem ampla centrada nos interesses relevantes do titular do património que não pode limitar-se aos atos mortis causa, devendo incluir os atos inter vivos concluídos com a finalidade de alcançar, tendencialmente, resultados equivalentes de prover à circulação das situações jurídicas transmissíveis depois da morte da pessoa singular.
Neste estudo proporciona-se um olhar abrangente sobre os instrumentos contratuais disponíveis, que deverão interagir com os tradicionais meios tipicamente sucessórios, propiciando a prudencial concretização de estipulações adequadas à realização dos concretos interesses do disponente, designadamente através da antecipação de efeitos translativos relativamente a determinados bens ou relações. Numa perspetiva predominantemente jurídico-civil, analisam-se os diferentes meios de realização da autonomia privada no âmbito da sucessão por morte. Para além do testamento, focar-se-ão igualmente instrumentos jurídicos alternativos, que permitem organizar a transmissão do património por morte do seu titular e até antecipá-la. Serão também referidas algumas opções que têm a ver com a composição do património, como sejam as contas bancárias contituladas ou os seguros de vida em caso de morte. Mencionar-se-ão as hipóteses que envolvem a criação de patrimónios separados, como é o caso da instituição de uma fundação ou da constituição de sociedades comerciais.

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Autor

Rita Lobo Xavier

Professora Catedrática da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Licenciada em Direito (Ciências Jurídico-Políticas 1985), Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas (1991) e Doutora em Ciências Jurídico-Civilísticas (1999) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Agregação em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2016). Advogada entre 1987 e 1996.

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