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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2016
- ISBN: 9789898835086
- Capa: Brochada
Sinopse
A designação «planeamento sucessório» refere-se às estratégias desenhadas pelo titular de
um património para prover à sua transmissão por morte.
O atual contexto das questões sucessórias impõe uma abordagem ampla centrada nos
interesses relevantes do titular do património que não pode limitar-se aos atos mortis
causa, devendo incluir os atos inter vivos concluídos com a finalidade de alcançar,
tendencialmente, resultados equivalentes de prover à circulação das situações jurídicas
transmissíveis depois da morte da pessoa singular.
Neste estudo proporciona-se um olhar abrangente sobre os instrumentos contratuais
disponíveis, que deverão interagir com os tradicionais meios tipicamente sucessórios,
propiciando a prudencial concretização de estipulações adequadas à realização dos
concretos interesses do disponente, designadamente através da antecipação de efeitos
translativos relativamente a determinados bens ou relações. Numa perspetiva
predominantemente jurídico-civil, analisam-se os diferentes meios de realização da
autonomia privada no âmbito da sucessão por morte. Para além do testamento, focar-se-ão
igualmente instrumentos jurídicos alternativos, que permitem organizar a transmissão do
património por morte do seu titular e até antecipá-la. Serão também referidas algumas
opções que têm a ver com a composição do património, como sejam as contas bancárias
contituladas ou os seguros de vida em caso de morte. Mencionar-se-ão as hipóteses que
envolvem a criação de patrimónios separados, como é o caso da instituição de uma fundação
ou da constituição de sociedades comerciais.