Regime Legal e Aplicação Prática

A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes, conferindo, ao pai e à mãe, o direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção para com os filhos.
Neste sentido, a legislação laboral prevê a protecção da saúde da mulher grávida, puérpera e lactante, bem como a garantia das necessidades afectivas, emocionais e biológicas do nascituro e as exigências da nova composição familiar, através da consagração de diferentes tipos de licenças, dispensas, faltas e regimes do tempo de trabalho.
Este livro ambiciona ajudar mães e pais a tomar consciência dos seus direitos e deveres na maternidade e paternidade, para que possam cumprir a sua função de pais o melhor possível.
Pretende, ainda, ser um instrumento de consulta permanente para esclarecer dúvidas que, relativamente a estas matérias, vão surgindo no dia-a-dia de todas as mães, pais, avós e entidades patronais.