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Os Tribunais Nacionais na Orden Jurídica da União Europeia - O Caso Português

Francisco Pereira Coutinho

Sujeito a confirmação por parte da editora

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Detalhes do Produto

Sinopse

A cooperação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais dos Estados-Membros constitui o “coração” da estrutura jurisdicional da União Europeia. A evolução do processo de integração europeia no plano jurídico apoiou-se, em larga medida, num verdadeiro diálogo entre estes órgãos jurisdicionais vertebrado, em regra, através do mecanismo processual do reenvio prejudicial.

Esta obra conta a história da recepção judicial do direito da União em Portugal, descrevendo a forma como os juízes portugueses responderam aos “impulsos europeizantes” oriundos do tribunal do Luxemburgo, os quais são reconduzíveis, em última análise, à obrigação de conferir plena eficácia interna ao direito da União.

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Autor

Francisco Pereira Coutinho

Licenciado (2002) e Doutor (2009) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é professor na mesma faculdade, onde leciona, desde 2016, a disciplina de Moot Courts. Integra o CEDIS - Centro de I & D sobre Direito e Sociedade.

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