Os Tribunais Nacionais na Orden Jurídica da União Europeia

Os Tribunais Nacionais na Orden Jurídica da União Europeia - O Caso Português

Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito da União Europeia
Ano: 2013
ISBN: 9789723221480
Número de páginas: 520
Capa: Brochada

Sinopse

A cooperação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais dos Estados-Membros constitui o coração da estrutura jurisdicional da União Europeia. A evolução do processo de integração europeia no plano jurídico apoiou-se, em larga medida, num verdadeiro diálogo entre estes órgãos jurisdicionais vertebrado, em regra, através do mecanismo processual do reenvio prejudicial.

Esta obra conta a história da recepção judicial do direito da União em Portugal, descrevendo a forma como os juízes portugueses responderam aos impulsos europeizantes oriundos do tribunal do Luxemburgo, os quais são reconduzíveis, em última análise, à obrigação de conferir plena eficácia interna ao direito da União.

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Autor

Francisco Pereira Coutinho

Francisco Pereira Coutinho é professor associado com agregação na NOVA School of Law, onde dirige os observatórios da legislação portuguesa e do direito da proteção de dados, o compliance lab e o SPARC, bem como o programa de moot courts.

Para além do direito constitucional da União Europeia, os seus interesses de investigação e de ensino abrangem o direito internacional público, o direito constitucional comparado e o direito da comunicação social.

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