Os Tribunais Nacionais na Orden Jurídica da União Europeia - O Caso Português
Francisco Pereira Coutinho
Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2013
- ISBN: 9789723221480
- Número de páginas: 520
- Capa: Brochada
Sinopse
A cooperação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais dos Estados-Membros constitui o coração da estrutura jurisdicional da União Europeia. A evolução do processo de integração europeia no plano jurídico apoiou-se, em larga medida, num verdadeiro diálogo entre estes órgãos jurisdicionais vertebrado, em regra, através do mecanismo processual do reenvio prejudicial.
Esta obra conta a história da recepção judicial do direito da União em Portugal, descrevendo a forma como os juízes portugueses responderam aos impulsos europeizantes oriundos do tribunal do Luxemburgo, os quais são reconduzíveis, em última análise, à obrigação de conferir plena eficácia interna ao direito da União.