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Os Princípios Comunitários na Contratação Pública

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Sinopse

ÍNDICE


PRÓLOGO
NOTA PRÉVIA
ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO

PARTE I - A importância da contratação pública
CAPITULO I — A importância da contratação pública na construção do mercado único
CAPITULO II — Outras implicações dos contratos públicos: aspectos regionais, sociais e ambientais
CAPITULO III — A participação das PME na contratação europeia
CAPITULO IV— A globalização da contratação pública
CAPÍTULO V — A construção de um regime jurídico específico

PARTE II - A disciplina comunitária geral aplicável à contratação pública
CAPÍTULO I — Significado dos princípios comunitários na contratação pública
CAPITULO II — Aplicação dos princípios comunitários na contratação pública

PARTE III - Evolução e desenvolvimento da disciplina comunitária especifica da contratação pública
CAPÍTULO I — Programas gerais
CAPITULO II — As directivas de «liberalização»
CAPITULO III— As directivas de «coordenação»
CAPITULO IV— O «livro branco» e a abertura da contratação pública a concorrência comunitária
CAPITULO V — As directivas de consolidação da regulação comunitária
CAPITULO VI— A «reforma de 2004»

PARTE IV - As directivas comunitárias substantivas relativas à contratação pública
TITULO I — Sectores clássicos ou gerais
CAPITULO I — Âmbito objectivo de aplicação
CAPITULO II — Âmbito subjectivo de aplicação
CAPÍTULO III— Os concorrentes
CAPÍTULO IV— Definição técnica do objecto do contrato
CAPITULO V — Publicidade e procedimentos
CAPITULO VI— Avaliação das propostas e adjudicação
TITULO II — Sectores especiais
CAPITULO I — Dos sectores «excluídos» aos sectores «especiais»
CAPITULO II — A directiva-sectores especiais
TITULO III — A aplicação das directivas substantivas da contratação pública
CAPITULO I — Os efeitos jurídicos das directivas
CAPITULO II — A aplicação das directivas relativas à contratação publica

BIBLIOGRAFIA
JURISPRUDÊNCIA
ÍNDICE

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Autor

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