O texto que agora se publica corresponde sem alterações à tese de mestrado em Estudos Europeus (vertente jurídica) apresentada no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa em 15 de Dezembro de 1999 e discutida em 25 de Julho de 2000. A tese considerou a situação, legislação e os actos comunitários em vigor à data da sua apresentação.
Não tive infelizmente oportunidade de actualizar o texto, de modo a levar em conta alterações posteriores. No entanto, dado o curto lapso de tempo que mediou entre a conclusão da tese e a sua publicação, as alterações não foram importantes e, espero, não desactualizaram o texto de forma excessiva.
De entre os acontecimentos relevantes para o tema do trabalho destaco apenas três e por ordem cronológica. O primeiro foi o discurso de Joschka Fischer na Universidade de Humboldt, em 12 de Maio de 2000, que relançou o debate sobre as duas câmaras embora sem entrar em grandes detalhes. O segundo foi a conclusão dos trabalhos da Convenção encarregue de elaborar o projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia a que se faz referência neste trabalho e que foi adoptada na Cimeira de Nice sem valor vinculativo. O terceiro foram as próprias conclusões da Cimeira de Nice que deixam aberto um amplo debate sobre o futuro da União, que se iniciou já na presidência sueca, e de onde consta o papel dos parlamentos nacionais.