Os interesses supra-individuais e a legitimidade processual civil activa
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2002
- ISBN: 9789727241668
- Número de páginas: 159
- Capa: Brochada
Sinopse
PARTE I
OS INTERESSES SUPRA-INDIVIDUAIS
CAPÍTULO I
O CONCEITO DE INTERESSE
CAPÍTULO II
CLASSIFICAÇÃO DOS INTERESSES
CAPÍTULO III
O INTERESSE E O CONCEITO LEGAL DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL
CAPÍTULO IV
A CRISE DO CONCEITO
PARTE II
DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA NA TUTELA DE INTERESSES SUPRA-INDIVIDUAIS, NO DIREITO COMPARADO
CAPÍTULO I
AS "CLASS ACTIONS" DO DIREITO NORTE-AMERICANO
CAPÍTULO II
A TUTELA DOS INTERESSES SUPRA-INDIVIDUAIS NO SISTEMA ITALIANO
CAPÍTULO III
A TUTELA DOS INTERESSES SUPRA-INDIVIDUAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO FRANCÊS
CAPÍTULO IV
A "VERBANDSKLAGE" DO DIREITO ALEMÃO
CAPÍTULO V
A ACÇÃO CIVIL PÚBLICA BRASILEIRA
PARTE III
A LEGITIMIDADE SUPRA-1NDIVIDUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
CAPÍTULO I
A LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA T A NA ACÇÃO POPULAR CIVIL
CAPÍTULO II
A LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA NA ACÇÃO INIBITÓRIA DESTINADA À TUTELA DOS INTERESSES SUPRA-INDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO III
O CONCEITO DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA SUPRA-INDIVIDUAL
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