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O Segredo Médico Como Garantia de Não-Discriminação - Estudo de Caso: HIV/ SIDA

Maria do Céu Rueff

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Sinopse

«No concerto das profissões, a Medicina é caso singular, porque nenhuma outra tem despertado tanto interesse de parte de especialistas oriundos dos mais diversos ramos do saber. Assim, a prática médica tem sido terreno fértil para o estudo académico de economistas, sociólogos, filósofos, antropólogos e, naturalmente, juristas. De entre estes, tem crescido o número daqueles que se dedicam a um ramo particular do Direito, o chamado Direito Médico, curiosamente um contraponto tardio de uma especialidade de tradição antiga, que é a Medicina Legal ou Forense. Maria do Céu Rueff propõe nesta obra uma definição que me parece esclarecer bem a natureza e os objectivos deste novo saber jurídico. Trata-se, nas suas palavras, do "conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina".»

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Autor

Maria do Céu Rueff

Maria do Céu Rueff (1959-2022), Licenciada, Mestre e Doutora em Direito (Ciências Jurídico-Criminais), membro da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) de 2008 a 2020, era, à data da sua morte prematura, regente da disciplina de Direito da Medicina do Mestrado Integrado em Medicina da FMUL (disciplina criada em 2016). Pertencia, na mesma Faculdade, ao Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública e, na Faculdade de Direito, ao Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais. Era também investigadora-associada do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra


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