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O Foro Militar Português no Século XIX? Que Problemas? Que Soluções?

João Andrade Nunes

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Sinopse

SUMÁRIO

Introdução: delimitação do tema e metodologia seguida

Capítulo I

O foro militar

§1. O foro militar como exceção à jurisdição comum

Capítulo II

Os antecedentes do arquétipo judicial militar oitocentista

§1. Tribunais de primeira instância

1.1. Conselhos de guerra

1.1.1 Composição e funcionamento

1.2. Conselhos navais de guerra

1.2.1. A sua constituição e labor judicial

§2. Tribunais superiores

2.1. Conselho de Guerra

2.1.1. Da sua criação e competência

2.1.2. Os membros do Conselho

2.1.3. O seu quotidiano

2.2. Conselho do Almirantado

2.2.1. Entre as reformas judiciais de D. Maria I e o ministério de Sousa Coutinho

2.2.2. Das suas vicissitudes ao projeto de extinção

2.2.3. As sessões do Conselho

Capítulo III

Organização judiciária militar no século XIX: de 1801 a 1836

§1. Tribunais de primeira instância

1.1. A permanência dos conselhos de guerra

1.1.1. A colegialidade como regra de organização

1.1.2. As alterações introduzidas pelos processualistas de oitocentos

1.2. Conselhos navais de guerra

1.2.1. Conselhos navais miguelistas

§2. Tribunais superiores

2.1. Entre o conturbado alvor do século XIX e as lutas liberais

2.1.1.0 Conselho de Guerra e Conselho de Justiça

2.1.2. O Real Conselho de Marinha

2.1.2.1. Por entre as cinzas do Conselho do Almirantado

2.1.2.2. A sua efémera vigência

2.1.2.3. A insuficiência da nova regulamentação

2 1 3 Supremo Conselho Militar de Angra

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Autor

João Andrade Nunes

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