O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses
Luiz Francisco Rebello, Manuel Lopes RochaSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Âncora Editora
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789727806898
Sinopse
Fácil é concluir daqui que a jurisprudência, pela sua directa conexão com aspectos concretos da vida em sociedade e pela sua função dirimente dos conflitos que nesta se produzem, fornece um contributo importante para a construção do Direito (e, logo, para a consecução da Justiça), na definição do sentido da lei que o tribunal aplica à situação real e concreta que lhe é submetida.
Dir-se-á mesmo que, em relação a certos institutos de génese mais recente, cujas normas estão portanto sujeitas a maior variação exegética, esse contributo tende a mostrar-se decisivo, se é que não imprescindível.