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O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses

Luiz Francisco Rebello, Manuel Lopes Rocha

2 dias


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Detalhes do Produto

Sinopse

Fácil é concluir daqui que a jurisprudência, pela sua directa conexão com aspectos concretos da vida em sociedade e pela sua função dirimente dos conflitos que nesta se produzem, fornece um contributo importante para a construção do Direito (e, logo, para a consecução da Justiça), na definição do sentido da lei que o tribunal aplica à situação real e concreta que lhe é submetida.
Dir-se-á mesmo que, em relação a certos institutos de génese mais recente, cujas normas estão portanto sujeitas a maior variação exegética, esse contributo tende a mostrar-se decisivo, se é que não imprescindível.

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Autor(es)

Luiz Francisco Rebello

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Manuel Lopes Rocha

Advogado e sócio da sociedade de advogados PLMJ Advogados, SP, RL. Autor e coautor de diversas obras sobre Direito de Propriedade Intelectual e Tecnologia. É membro do Comité Editorial da revista Propriétés Intellectuelles, da Direção Científica da revista Propriedades Intelectuais e integra a Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal (International Chamber of Commerce / Câmara de Comércio Internacional).

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