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O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses

Luiz Francisco Rebello, Manuel Lopes Rocha

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Detalhes do Produto

Sinopse

Fácil é concluir daqui que a jurisprudência, pela sua directa conexão com aspectos concretos da vida em sociedade e pela sua função dirimente dos conflitos que nesta se produzem, fornece um contributo importante para a construção do Direito (e, logo, para a consecução da Justiça), na definição do sentido da lei que o tribunal aplica à situação real e concreta que lhe é submetida.
Dir-se-á mesmo que, em relação a certos institutos de génese mais recente, cujas normas estão portanto sujeitas a maior variação exegética, esse contributo tende a mostrar-se decisivo, se é que não imprescindível.

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Autor(es)

Luiz Francisco Rebello

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Manuel Lopes Rocha

Licenciado em Direito e Mestre em Direito Comunitário. Advogado e Sócio da Sociedade de Advogados PLMJ. É membro do Information Technology Law Group Europe e autor de várias obras nas áreas do Comércio Electrónico, Propriedade Intelectual e Cibercrime.

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