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O Estado de Emergência Ambiental

Monografias

Pedro Portugal Gaspar

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Sinopse

A presente obra corresponde, após alguns acertos, à dissertação de mestrado do autor, defendida em Julho de 2004 na Faculdade de Direito de Lisboa. Assim, no essencial, é sustentada a possibilidade em se invocar um quadro normativo - doutrinário de um estado de emergência ambiental no ordenamento nacional.
Para tal são coligidos, não só os contributos genéricos do estado de emergência em diversos ramos do Direito, bem como os principais conceitos da acção administrativa, no desenvolvimento das perrogativas vinculadas e discricionárias da respectiva actuação.
Deste modo, no âmbito da tutela jurídico - ambiental, a convergência de um normativo objectivo - quantitativo com um normativo subjectivo - qualitativo, em consonância com um quadro orgânico - institucional próprio, permite defender a existência de mecanismos jurídicos que assegurem um efectivo estado de emergência ambiental.

Índice

I - Introdução - Considerações Gerais da Tutela Jurídico-Ambieltal
II - O Estado de Emergência Ambiental
III - Problemática do Estado de Necessidade
IV - Considerações Finais
V - Bibliografia

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Autor

Pedro Portugal Gaspar

CURRICULUM VITÆ

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