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O Direito - Ano 149º - IV - 2017

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

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Detalhes do Produto

Sinopse

DOUTRINA
Francisco Aguilar, Ensaio sobre o Direito penal da família
Hidemberg Alves da Frota, Os direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero: análise de viradas paradigmáticas no panorama jurídico da Índia, Paquistão e Nepal
Efigénia Marabuto Tavares, A (in)exigência da celebração de um acordo sobre a liquidação/partilha do património comum em sede de divórcio por mútuo consentimento ? uma análise comparativa
Fábio Nave Moreira, A supressão do direito ao dividendo prioritário atinente às ações preferenciais sem voto
José Miguel Vitorino, A conferência procedimental: estudo do regime e análise dos seus problemas
Arnaldo de Lima Borges Neto, Cartas de conforto: estado das questões numa perspectiva luso-brasileira
Miguel Alexandre Duarte Santos, O beneficiário nas operações de pagamento de transferência escritural de fundos

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Declaração de património e rendimentos de titulares de cargos públicos e administradores da Caixa Geral de Depósitos
Acórdão do Tribunal Constitucional / Plenário, nº 32/2017, de 1 de fevereiro
Anotação por Jorge Miranda

RECENSÃO
Rui Marques, Estudios de Derecho Fiscal Romano, de Alfonso Agudo Ruiz, Universidade de La Rioja, Dykinson, S. L., Madrid, 2016

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Autor

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