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O Direito - Ano 149º - III - 2017

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

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Detalhes do Produto

Sinopse

DOUTRINA
José Luís Ramos, O artigo 1316º do Código Civil e o tertium genus aquisitivo: Em especial, a usucapião e o registo
Rui Soares Pereira, Ainda a eficácia (real) da compra e venda de acções
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, Responsabilidade civil das autoridades de supervisão e regulação financeira
Rui Marques, Dar a César e a Deus: As questões tributárias (e outras) na Idade Média
Mariana Melo Egídio, A interpretação conforme à Constituição na jurisprudência constitucional da crise
Cláudia Alexandra dos Santos Silva, Um recurso de amparo em Portugal?
Arnaldo de Lima Borges Neto, Cartas de conforto: estado das questões numa perspectiva luso-brasileira
Miguel Alexandre Duarte Santos, O beneficiário nas operações de pagamento de transferência escritural de fundos

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA
Alexandre Sousa Pinheiro, Atividade do Tribunal Constitucional em 2016

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Autor

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