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O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património

José Maria Fernandes Pires


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Sinopse

O Adicional ao IMI (AIMI) é um tributo inovador na ordem tributária portuguesa, porque se trata do primeiro tributo pessoal sobre o património, apesar do seu caráter parcial. Este livro analisa, de forma pormenorizada, o seu regime jurídico, bem como a fundamentação teórica, jurídica e económica, da tributação pessoal do património imobiliário.
O autor é licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra e em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Integrou o Grupo de Trabalho que concebeu a Reforma da Tributação do Património de 2003 e coordenou a nível nacional a sua implementação. É autor de vários livros e publicações jurídicas, sendo também docente em várias instituições do ensino superior.
Na administração tributária liderou ainda a Reforma da Justiça Tributária, o Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte e a implementação do sistema e-fatura.

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Autor

José Maria Fernandes Pires

José Maria Fernandes Pires é doutorado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. É também Licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra.
Integrou o grupo de trabalho que concebeu os anteprojetos da Reforma da Tributação do Património de 2003/2004 e foi o coordenador nacional do Núcleo de Implementação da Reforma dos Impostos Sobre o Património (NIRIP) da administração fiscal. 
Liderou as reformas da Justiça Tributária, da Modernização da Administração Tributaria e a conceção e a implementação do sistema e-fatura. 
É docente do ensino superior, em especial na Faculdade de Economia do Porto, na Porto Business School, no ISCTE, no ISEG, na Universidade Autónoma de Lisboa e no Instituto Politécnico de Leiria. Foi dirigente superior da administração tributária durante 32 anos e desempenha atualmente funções no Centro de Estudos Fiscais.
É Expert do Fiscal Affairs Department, do FMI.
É autor dos livros “Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo-3.ª edição”, ed. Livraria Almedina, Coimbra, 2016, da “Lei Geral Tributária Comentada e Anotada”, ed. Livraria Almedina, 2016 e “O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património”, ed. Livraria Almedina, 2017, e obteve a menção honrosa atribuída pela Associação Fiscal Portuguesa, pelo trabalho de investigação sob o título “Por um Contencioso Tributário de Plena Jurisdição”. É também autor de diversos artigos científicos e de opinião, publicados em várias revistas e órgãos de comunicação social. 


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