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O Actual Problema Metodológico da Interpretação Jurídica I

A. Castanheira Neves

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Detalhes do Produto

Sinopse

Da nota prévia

“[...] O problema da interpretação jurídica, que os juristas se hão-de pôr e são chamados a resolver na assunção normativo-jurista dos problemas, igualmente jurídicos, que lhe cumprem, não é um problema filológico, hermenêutico ou linguístico, mas um problema também ele originária e especificamente jurídico, que tanto é dizer um problema normativo - e normativo no seu sentido problemático, nos seus fundamentos e critérios de solução, nos seus objectivos práticos. O que isto verdadeiramente significa, com a alteração fundamental de intencionalidade que traduz, não o temos de explicitar aqui - a tanto se propõe exactamente o presente tomo. Propõe-se essa explicitação em termos problematicamente críticos, com a convocação ainda das consequências que resultam dessa mudança de perspectiva, e que não têm a ver apenas e estritamente com o problema da interpretação, pois refluem sobre o próprio pensamento jurídico em geral. [...]”

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Autor

A. Castanheira Neves

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