A pandemia gerada pelo Novo Coronavírus representa provavelmente um dos maiores desafios das últimas décadas. Desafio às ciências, à sociedade, às
democracias, ao comércio internacional e, também, ao Direito.
Em poucas semanas, assistimos à aprovação de vários diplomas legislativos, impondo regulações especiais e excecionais. Ao lado da “nova regulação de
crise”, permanecem disponíveis mecanismos consolidados há largas décadas no seio do Direito Privado. Entre estes, emerge, com renovada
vitalidade, o Código Civil.
Neste contexto, o CIDP decidiu promover um conjunto de videocasts e ebooks gratuitos, o primeiro dos quais dedicado à parte geral do Direito das Obrigações.
Na sequência desta iniciativa, e impulsionada pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, surgiu depois a ideia de uma anotação a um
conjunto de artigos do Código Civil particularmente vocacionados para regular problemas gerais de direito das obrigações causados pela pandemia e pela crise.
Num espaço de poucas semanas, e ainda em estado de emergência, a equipa que promoveu o primeiro videocast realizou o trabalho que agora se publica.
Trata- se de anotações pensadas para o atual contexto, com referências à lei atualmente em vigor e que privilegiam a doutrina nacional.
Num tempo de exigências intensas, e contando sempre com o apoio da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, esta obra é disponibilizada a
título gratuito (formato ebook de leitura online), fazendo os seus Autores votos de que a mesma possa ser útil a estudantes, magistrados, árbitros, Advogados e
outros juristas.