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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2004
- ISBN: 9789724022628
- Número de páginas: 284
- Edição: 7ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Este trabalho não é um tratamento exaustivo do extenso leque de matérias do direito processual penal, mas antes o compilar de notas que diariamente são úteis aquelas que no dia a dia trabalham com o processo penal e é o levantar de questões práticas que diariamente surgem nos nossos Tribunais. Com o mesmo pretendemos também dar a conhecer aos iniciadores do estudo do Direito processual penal a sua tramitação, sem nunca perdermos de vista o critério prático deste ramo de Direito.
Índice
Responsabilidade por ilícitos de mera contra-ordenação social
Acção penal
Assistentes
Pedido de indemnização civil
Habeas corpus
Detenção
Medidas coactivas e constituição de arguido
Investigação
Inquérito
Suspensão provisória do processo
Acusação
Instrução
Julgamento
Audiência
Processo sumário
Processo abreviado
Processo sumaríssimo
Recursos
Execuções