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Sinopse

Apesar da tendência atual para uma incorporação gradual de elementos jurisprudenciais nos currículos universitários dos direitos romano-germânicos - uma evolução que se deve, quer a razões teóricas que se prendem com a crise do paradigma mecânico ou subsuntivo da decisão judicial, quer a razões de ordem prática relativas à importância crescente da jurisprudência como fonte de direito -, o ensino do direito baseado nas decisões dos tribunais superiores não tem grande tradição em Portugal.

A criação da cadeira de Método do Caso, no ano letivo de 2012/13, traduziu-se numa inovação pedagógica de grande alcance. As virtudes desta disciplina, amplamente confirmadas pela experiência dos últimos anos, conduzem à apreensão de conteúdos baseada na persuasão racional em vez da autoridade, ao desenvolvimento de competência analítica de recorte fino, à adoção de uma atitude crítica e argumentativa perante o direito, à noção da complexidade da vida em confronto com as pretensões homogeneizadoras e generalizadoras das grandes teorias, e ainda à abertura do jurista para uma parcela relevante do «direito real» ou «direito em acção».

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Autor(es)

Gonçalo Almeida Ribeiro

Professor Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.

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Patrícia Fragoso Martins

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou, obteve o grau de Mestre, e mais tarde o de Doutora em Direito da União Europeia (no âmbito da Católica Global School of Law). Tem ainda um LL.M. em Direito da União Europeia no King’s College London School of Law, e foi Visiting Researcher na Columbia University School of Law. É investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law, lecionando e investigando sobretudo nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional, Direitos Fundamentais e Método do Caso. É autora de diversas publicações nestes domínios. Foi ainda membro da Comissão de Coordenação e Administradora Executiva do Católica Research Centre for the Future of Law, e Coordenadora Executiva do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa. Fora da academia, é advogada, e foi consultora na sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados, responsável pela área de prática de Europeu e Concorrência (2013-2019). É atualmente Adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça.

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Rendas, Tito

Tito Rendas é Professor Auxiliar Convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Coordenador da área de Propriedade Intelectual da CCA Law Firm.

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