Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

Legislação Anotada

Paulo Guerra

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Legislação Anotada
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2024
ISBN: 9789894018193
Número de páginas: 444
Edição: 6ª Edição - Reimpressão 2025
Capa: Brochada

Sinopse

As leis são assim.

Não se calam.

Querem ver-se refrescadas e mudadas, ao sabor da vida viva que tutelam.

A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – um edifício estruturado, ao nível do melhor que alguma vez se fez no mundo, no universo da protecção das crianças em situação de perigo – é disso exemplo.

De registar que esta 6ª edição, dando conta da revisão de 2023, vem ainda mais revista e aumentada, com mais problemas levantados, e com proposta de solução dos mesmos, aditando-se acrescidas fontes jurisprudenciais.

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Autor

Paulo Guerra

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1981-1986). Juiz de Direito desde 1988, atualmente colocado, como Juiz Desembargador, no Tribunal da Relação de Coimbra, embora em comissão de serviço judicial como Diretor-adjunto do CEJ. Autor de várias obras jurídicas no âmbito do Direito de Família e das Crianças. Docente do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), durante 6 anos, nesta área, tendo sido durante 3 anos Coordenador da área. Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (de 2004-2007). Conferencista em 254 Seminários/Encontros/Congressos e Formador em 69 Acções de Formação, em Portugal, em Espanha, em França e em Moçambique. É Vice Presidente da CRESCER SER Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família, instituição com 7 centros de acolhimento de crianças no nosso país. CURRICULUM VITÆ

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