NOTA INTRODUTÓRIA

CONGRESSO DE DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS

A CRIANÇA E A FAMÍLIA NO COLO DA LEI – AS CAUSAS NÃO SE MEDEM AOS PALMOS

A Editora Almedina entregou-me a Coordenação Científica do I Congresso de Direito da Família e das Crianças, que acabou por se realizar em 10 e 11 de Setembro de 2015, em Lisboa, numa organização conjunta entre a Almedina e a Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família – Crescer Ser, de que sou Vice-Presidente da Direcção liderada pelo nosso mestre Armando Leandro.

Gizei os objectivos do Congresso:

«Este Congresso quer dar colo de lei.

À criança que, para o DIREITO, é todo o ser humano que não atingiu ainda os 18 anos de idade.

À Família que se constitui e que não depende necessariamente da existência daquela no seu seio.

Neste Congresso, queremos tocar muitas das problemáticas que as realidades dinâmicas chamadas CRIANÇA e FAMÍLIA atravessam, juntas ou separadas – o casamento, o divórcio e as partilhas, as inquietas regulações do exercício das responsabilidades parentais, tantas vezes a ansiar por uma Mediação Familiar cientificamente edificada, as outras providências tutelares cíveis que lhe podem ser aplicadas, o sistema de promoção e protecção, actuando para as crianças que vivenciam o perigo, ou a intervenção tutelar educativa, para as que escolheram, aqui e ali, o lado errado da noite.

O Direito, a Psicologia, a Medicina Legal e a Sociologia querem dar as mãos nesta jornada em busca de bússolas que façam da realidade familiar um mundo à parte e feito de partes».

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